Professor sugere modelo português de regulamentação da mídia

Professor sugere que parlamentares brasileiros estudem modelo português de regulamentação da mídia

22/03/2012 - 16h43
Nacional
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de Portugal, Carlos Magno Castanheira, sugeriu hoje (22) que os parlamentares brasileiros estudem o modelo português antes de criar sua legislação para regulamentar a mídia. Segundo ele, o modelo português é “simples e eficaz” e estimula os veículos de comunicação a elaborar, atualizar e apresentar ao público uma espécie de estatuto editorial que cada um deve cumprir.

Para ele, o estatuto tem de respeitar a legislação nacional e refletir o atual momento tecnológico, sem abrir mão de valores clássicos da imprensa, como a busca da objetividade na prestação de informações ao público.

De acordo com Castanheira, regular a mídia é a coisa mais normal que existe em uma sociedade democrática. A ERC, que está em funcionamento há cerca de sete anos, defende a liberdade de expressão e o pluralismo, além de combater a prática de abusos de veículos de comunicação contra os cidadãos portugueses, disse Castanheira, ao participar do Seminário Internacional sobre a Regulação da Comunicação Pública, que termina amanhã (23), na Câmara dos Deputados.

Professor de linguística, Castanheira lembrou que “regular" é um verbo regular. "Quando usamos a regulação, a palavra regular torna-se um adjetivo que quer dizer normal. Em vez de ser uma atividade, passa a ser uma normalidade qualitativa”, explicou Castanheira. Para ele, a mídia precisa de leis e mecanismos de regulação. A falta de marcos legais e institucionais é como o trânsito sem regras, comparou. “Se cada um começasse a fazer aquilo que lhe apetece, cumprindo regras como lhe conviesse, provavelmente haveria choques em cadeia.”

A regulação dos meios de comunicação poderá estimular a produção independente e ampliar o mercado audiovisual no Brasil, como ocorre hoje em países desenvolvidos, ressaltou Rodrigo Santos, assessor da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), que reúne mais de 200 produtoras associadas em todo o país. A participação da produção independente nos canais de TV aberta é "insignificante” e na TV por assinatura, “muito pequena”, destacou.

Santos citou dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine), indicando que o setor movimentou em 2010 cerca de R$ 168 milhões em 281 projetos autorizados para captação de financiamento (por meio de incentivo fiscal) e considerou o valor “desproporcional" ao desenvolvimento da economia brasileira. Para ele, as grandes emissoras têm medo de perder mercado e audiência com a diversificação da programação. Santos acredita, porém, que, além do efeito econômico, a abertura das emissoras para produções independentes trará mais conteúdo sobre a diversidade do Brasil na TV. “O brasileiro terá acesso ao brasileiro”, resumiu.

No seminário, a questão da diversidade foi lembrada também pelos que defendem o aumento da participação de mulheres e de negros na produção de TV e na definição de linhas editoriais que incluam na programação a  igualdade de gênero e a igualdade racial. Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia, disse que os veículos de comunicação pública “tendem” a se preocupar com a imagem das mulheres na programação e defendeu a participação efetiva delas nos conselhos das emissoras "como agente políticos”.

Para Ana Veloso, a comunicação no Brasil precisa de um marco regulatório amplo, democrático, participativo e popular.

A jornalista Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), citou dados de 2007, segundo os quais havia naquele período 6% de apresentadores negros e 0,5% de indígenas nos canais de TV públicos. “Esses números precisam ser atualizados”, disse ela, sugerindo que os canais públicos realizem censos sobre a participação de pessoas de diferentes etnias na frente e atrás das câmeras.

 

Edição: Nádia Franco
Foto/Fonte: Agência Brasil

Notícias

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens Pedro Linhares Della Nina O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de...